O programa “Democracia Digital - Eleições 2020” realizou na última segunda-feira (15), sua primeira edição na Paraíba, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A iniciativa está percorrendo todo o país com objetivo de construir uma grande articulação e mobilização entre Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e cidadãos, para conscientizar, educar e combater processos de desinformação em massa, nas eleições municipais de 2020.

Na Paraíba, foram realizadas duas ações ao longo do dia: um talk show, com o tema “Como o combate à epidemia da desinformação sobre o novo coronavírus pode nos ajudar na preparação para as próximas Eleições municipais?” e uma oficina de checagem de informações. Elas foram possíveis graças a uma parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB) do Regional paraibano, Agência Lupa, Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),  Instituto Betty & Jacob Lafer e WhatsApp.

Talk show

O talk show ocorreu das 9h30 às 11h30 e foi realizado por meio da plataforma de videoconferência “Google Meet”, ferramenta de reuniões virtuais comprovadamente segura. O encontro foi mediado pela jornalista Petria Chaves, âncora da rádio CBN. Durante os 120 minutos de encontro, em média 75 pessoas estiveram na videoconferência, que contou com um pico de 83 espectadores simultâneos.

Nessa ação, o TRE-PB esteve representado pela juíza membro e Ouvidora Eleitoral, Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Também participaram do encontro,  o Procurador da República, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega, o servidor do TRE-PB e professor universitário da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Dr. José Augusto de Oliveira, o professor de Direito da UEPB, Dr. Cláudio Lucena Killa, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Dr. Juciano de Sousa Lacerda,,a jornalista e diretora de conteúdo da Agência Lupa, Natália Leal; o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Pereira Santos, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Dr. Fernando Firmino da Silva e o codiretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E), Ariel Kog.

Durante a videoconferência, a juíza de direito destacou a importância de ações como o programa “Democracia Digital - Eleições 2020”. Em sintonia com os posicionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, ela acredita que ações de conscientização são fundamentais no combate à desinformação e a Justiça Eleitoral tem intensificado ao longo dos anos as iniciativas em resposta à problemática. Em sua fala, a juíza Michelini Jatobá relembrou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, criado em agosto de 2019 pelo TSE com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito. O programa conta com 49 parceiros, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, dentre elas Google e Facebook.

A magistrada também reforçou que a ação das Escolas Judiciárias Eleitorais e das Ouvidorias são de suma importância para o combate à disseminação de informações falsas na sociedade. “Estas campanhas que trabalhamos através das Ouvidorias são um ponto de encontro da sociedade, que levam ao eleitor a informação correta, isenta de qualquer vício e das escolas judiciárias eleitorais que também fazem um trabalho com muito empenho no sentido de esclarecer toda população, com o trabalho voltado para cidadania para o cidadão ”, destacou. Para a juíza, se existir uma conscientização por parte da população, cada cidadã ou cidadão poderá refletir, ao receber uma informação, da importância de pesquisar se a mesma é verdadeira ou falsa, “colocar-se no lugar do outro e questionar, se acaso a informação não for verdadeira, os efeitos que o seu compartilhamento poderá trazer para cada pessoa inserida na notícia”.

Questionado pela jornalista mediadora sobre os desafios encontrados no âmbito da Procuradoria Regional da República sobre o tema, o Dr. Fábio Nóbrega destacou que o descomprometimento dos cidadãos pode proporcionar o funcionamento de sistemas de desinformação, já que algumas pessoas têm noção apenas do direito em repassar uma informação, mas não da responsabilidade de checá-la e contribuir com um ambiente mais verdadeiro e de informação qualificada. Fábio Nóbrega acredita, que como expresso pela Dra. Michelini, ações de conscientização podem mudar este cenário, com atividades conjuntas entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal e a imprensa, expondo à população a necessidade de checar uma informação ao recebê-la, principalmente no meio digital onde há uma maior facilidade de propagá-la.

Professores alertam para “indústria” da desinformação

O Dr. José Augusto expôs que as tecnologias possuem pontos positivos e negativos, sendo um dos pontos negativos, a fácil propagação de informações inverídicas, observadas com maior frequência em aplicativos de mensagens. Porém, para ele, é necessário entender que a criação das chamadas “notícias falsas” não é algo pensado de forma amadora: “É uma produção feita com muito conhecimento, elaborada para servir a uma indústria”, ou seja, há uma indústria de desinformação.

Sobre essa “indústria”, o professor Cláudio Lucena, frisou que a disseminação de informações falsas em forma de notícias é algo conhecido da Justiça Eleitoral paraibana e da OAB/PB, não apenas no formato digital, por meio das redes sociais e aplicativos mensagens, mas também em ações de distribuição de panfletos e jornais durante o período eleitoral, que visam espalhar falsas informações para os eleitores. Cláudio também pontuou que é preciso observar que a  divulgação de informações falsas na sociedade não está apenas ligada às eleições.

Em relação à visibilidade de informações falsas, em veículos de imprensa, o professor de estudos da mídia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), jornalista Juciano de Souza Lacerda, alertou para a coleta de depoimentos, sem questionar ou expor se a informação é verdadeira ou não, por meio de análises, por exemplo. Juciano relembrou que ao longo do ano de 2016 (ano eleitoral) existiu uma exacerbação do “jornalismo de falas”, onde veículos de comunicação coletaram pronunciamentos de políticos, representantes dos poderes e muitas vezes não existia nenhum debate sobre o que era proferido, para saber a veracidade.

Termo fake news e deep fakes

De acordo com Luciano Santos, o termo se popularizou a partir das eleições de 2016, nos Estados Unidos, quando um candidato passou a utilizá-la para fazer referência às informações críticas a ele, nem sempre comprovadas como falsas. A jornalista Natália Leal, revelou os cuidados que se deve ter ao utilizar o termo fake news. De acordo com Natália, não existem notícias falsas, pois notícias são baseadas em fatos, ou seja, em ações concretas. Em sua fala, a jornalista ressaltou a necessidade de se diferenciar um veículo jornalístico com credibilidade que elabora uma matéria com erros, de um site criado unicamente com o objetivo de enganar as pessoas. “Enquanto as pessoas não entenderem que fake news e erro jornalístico tem uma diferença absurda, estaremos dando a volta em cima do próprio eixo”, afirmou a jornalista.

A ideia é compartilhada pelo professor da UFPB, Dr. Fernando Firmino que também alerta para o uso das chamadas “deep fakes” no processo eleitoral de 2020: a tecnologia tem se popularizado em redes sociais, a exemplo do Instagram. Por meio da inteligência artificial, essa tecnologia utiliza programas que reconhecem padrões de vozes ou de movimentos para criar vídeos falsos. A popularização deste tipo de vídeo, assim como de informações falsas é evidente no Brasil, que de acordo com o professor, conta com mais de 230 milhões de linhas telefônicas. Durante o encontro, Firmino expressou a importância de ações conjuntas com instituições não públicas (como Google e Facebook) no combate a esses tipos de desinformações.

Pandemia

Os participantes do talk show online reforçaram o papel devastador da desinformação no cenário atual, onde uma pandemia está instalada no mundo, com quase 1 milhão de casos notificados apenas no Brasil. “É preciso dizer que ela causa um estrago à democracia”, ressaltou o Procurador Regional da República, Dr. Fábio Nóbrega. Para o professor Cláudio Lucena, é preciso observar que a propagação de informações falsas não está apenas ligada às eleições, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) é um exemplo disso.

Medicamentos e teorias que algumas vezes são divulgadas sem análise dos efeitos, contribuem com a desinformação, e não apenas com ela, explicou o professor Fernando Firmino, mas também com um cenário de “infodemia”, onde devido ao excesso de informações precisas ou não, torna-se difícil para o cidadão comum encontrar fontes confiáveis quando precisa.

Alternativas propostas, Lei nº 13.834/19 e Hackfest

Ao longo do talk show online, os participantes propuseram, além da conscientização da população, diversas medidas para o combate à “indústria da desinformação”, tais como: investimento em tecnologias com o apoio de órgãos e entidades públicas e privadas, investigação sobre o financiamento das mesmas e ações educativas (com ênfase no combate ao déficit educacional brasileiro). O codiretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E), Ariel Kog revelou que o Instituto está sugerindo para que durante o processo eleitoral deste ano, todos os candidatos coloquem a fonte da informação ao divulgarem qualquer conteúdo. Segundo Ariel, “o cidadão comum precisa ao menos de um ponto de partida, então a fonte da informação é algo muito importante.”

Também foi debatida a existência de um Projeto de Lei (PL) que atualmente tramita no Congresso relativo ao tema, o Projeto de Lei n° 2630, de 2020, e as possíveis problemáticas envolvendo a criação do mesmo. Ao fim do talk show, o Dr. Fábio Nóbrega lembrou que a Lei nº 13.834/19 trará este ano como crime eleitoral a divulgação, com finalidade eleitoral, de ato ou fato falsamente atribuído a outro, sabendo de sua inocência. A pena, de acordo com o procurador, varia de 2 a 8 anos de detenção. Como forma de incentivo às tecnologias de combate à desinformação, ele sugeriu a elaboração de um “Hack Fest” por meio de uma Rede Nacional de Combate à Desinformação, para que o público, principalmente os jovens, possa contribuir diretamente com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE). O diretor do MCCE, Luciano Santos, mostrou-se entusiasmado com a ação, que poderá dar grandes frutos para a sociedade brasileira.

A jornalista Pietra Chaves agradeceu a oportunidade e demonstrou a surpresa com o debate promovido em parceria com o TRE-PB, “como comunicadora não canso de dizer, a Paraíba não só me surpreendeu, como é uma inspiração para continuarmos essa semana diante desse debate tão profundo que fizemos aqui. Queria agradecer a cada um que participou”.

Oficina de checagem Lupa

As ações do programa continuaram no turno da tarde, com a oficina de checagem promovida em parceria com a Lupa, renomada agência de checagem de informações. Durante aproximadamente 2 horas, o ex-repórter da agência e atualmente professor da Lupa Educação, Raphael Kapa, demonstrou a importância de mecanismo de checagem de informações não apenas para os jornalistas, mas também para cada cidadão. Foi apresentada, por exemplo, uma ferramenta de pesquisa reversa de imagem, onde é possível saber a data de criação de uma determinada imagem utilizada na internet.

Douglas Silveira, diretor de Marketing e Educação da LUPA, relembrou ao longo das atividades do dia, que as oficinas passaram por adaptações devido ao isolamento social, passando a ser por videoconferência e com duração de 2 horas (geralmente tinha no mínimo 4 horas). Os participantes dessa oficina, além do certificado (também presente para o talk show), receberam o link de um grupo de Facebook onde são postadas ações relacionadas ao tema e os vídeos completos dos encontros. Ao longo das ações, Douglas também agradeceu a Ana Karla Farias Lima de Morais, coordenadora da EJE-PB, Humberto Borges Lima de Vasconcelos, assessor de comunicação do TRE-PB, Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E), Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e Instituto Betty & Jacob Lafer, pela parceria com a agência de checagem na realização do programa.

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