O Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), juiz-membro Sylvio Pélico Porto, encerrou nesta sexta-feira (29) sua participação na “IV Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral”, que está sendo realizada em Belo Horizonte desta a quinta-feira (28). Do encontro será editada a Carta de Belo Horizonte, com a conclusão da reunião, subscrita pelos representantes dos 14 TRE1s participantes.

O reconhecimento da importância da Ouvidoria dos Tribunais Eleitorais como ferramenta de transparência e de aprimoramento das instituições foi a tônica dos debates. “As Ouvidorias se tornaram espaços importantes, como um canal direto de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos. A Ouvidoria do TRE-PB recebe mensalmente mais de cem atendimentos, com dúvidas, reclames, mas também para elogiar o trabalho da Justiça Eleitoral em nosso Estado. Esse feed back da população é muito importante”, afirmou Sylvio Pélico.

Para o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Cruvinel, que abriu o evento, o papel das Ouvidorias é cada vez mais essencial como instrumento para a transparência e a ética – sem as quais não há credibilidade nas instituições.

Já na palestra de abertura do conselheiro Gilberto Valente Martins, Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, este destacou que o Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ vem se aprimorando para atender à “Lei da Ficha Limpa” e propôs que seja alterada a forma de acesso a esse cadastro, para facilitar a consulta a todos os nomes lá relacionados. Atualmente, esse acesso só é feito de forma individualizada, a partir da colocação do nome ou do CPF na consulta no site do CNJ.

Atual decano do CNJ, Gilberto Martins ressaltou aspectos da Lei de Acesso à Informação, levantando questões ligadas ao conflito entre o interesse público e o direito à privacidade dos cidadãos. O conselheiro defendeu a preservação da identidade dos que apresentam denúncias às Ouvidorias - necessidade considerada por ele essencial no combate à corrupção.