Na tarde da terça-feira (20), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, recebeu em seu gabinete o Secretário da Administração Penitenciária da Paraíba Wagner Paiva de Gusmão Dorta, o Gerente do Sistema Penitenciário, João Paulo Ferreira Barros, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção da Paraíba, Adriana Rodrigues, o Presidente da FUNDAC, representando a Secretaria do Desenvolvimento Humano, Noaldo Belo de Meireles, e o Chefe da Defensoria Pública da União em João Pessoa (DPU), Edson Júlio de Andrade Filho, com o objetivo de celebrarem Termo de Cooperação Técnica e Parceria para viabilizar a votação nas eleições de 2018 de presos provisórios e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Participaram da reunião o Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PB, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, o Procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, o Diretor-Geral do TRE-PB, André Soares Cavalcanti, além de Secretários e Coordenadores.

O termo de Cooperação Técnica vai possibilitar para as eleições de 2018, a instalação de seções eleitorais especiais para votação e justificativa do voto em estabelecimentos penais e socioeducativos. Serão realizadas campanhas de divulgação do projeto, como também, mutirões de prestação de serviços da Justiça Eleitoral paraibana para a realização de transferências temporárias de locais de votações, cadastro eleitoral, revisão biométrica, entre outros, observando o prazo final de realização dos serviços, que finaliza em 09 de maio, de 2018.

As ações previstas no Termo de Cooperação Técnica proporcionaram o direito ao voto à aqueles que estão no cumprindo das penas provisórias e para que isto ocorra, “a Secretaria do Sistema Prisional vai disponibilizar todos os recursos e meios necessários ao TRE-PB, para concretizar o pleno funcionamento e sucesso do pleito eleitoral”, afirmou o Secretário Wagner Paiva.

O projeto faz parte do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paraibana, que tem como uma das missões, a de assegurar o exercício do voto. “Este ato representa um incremento nas ações de cidadania do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proporcionando às pessoas que estão presas provisoriamente, o exercício da cidadania, com a garantia do direito ao voto nas Eleições de 2018” acrescentou o Des. Romero Marcelo, Presidente do TRE-PB.