O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), visando cumprir a Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, clama ao eleitor participar da Pesquisa Pública sobre metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2020. Deste modo, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou pesquisa pública para ouvir do eleitor o que ele pensa sobre as metas específicas da Justiça Eleitoral (JE), para as próximas eleições. O objetivo é tornar o processo de escolha o mais participativo possível.

Desta forma, opinando sobre essa Justiça Especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil, o eleitor ajudará a elaborar as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral.

Para 2020, será mantida a meta específica nº 2 de 2019: “promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral”.

E em substituição à Meta nº 1/2019, a Justiça Eleitoral encaminhará ao CNJ uma meta específica, que será escolhida, dentre duas opções, por votação da sociedade, por exemplo, escolher sobre o que é mais relevante na sua opinião: realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral, ou realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis?

A pesquisa estará disponível até 9 de agosto de 2019 e poderá ser acessada no seguinte link: http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/metas-da-justica-eleitoral-para-2020/formulario