Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), registrou sua gratidão por esta presidindo a Corte Eleitoral no dia do servidor público: “Num dia que devemos enaltecer e prestigiar e parabenizar a todos que prestam relevantes serviços, e parabenizar os servidores e a todos juízes que aqui estão, também aos servidores do Tribunal de Justiça, uma vez que somos integrantes daquele tribunal, e aos demais tribunais que se fazem aqui representados para que tenhamos sempre a condição de prestar um bom serviço, dentro daquilo que se espera de quem realmente se sente servidor útil ao seu Município, Estado e à Nação”, e concluiu renovando os parabéns aos servidores.

Na mesma sessão, o desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente e corregedor do Eleitoral,reiterou as palavras do presidente do TRE-PB: “Hoje é um dia dedicado ao servidor público, que os funcionários do TRE da Paraíba são absolutamente qualificados, comprometidas com o trabalho, e, sem dúvida, este tribunal está na vanguarda com trabalhos em nível nacional”, afirmou.

O desembargador José Ricardo Porto, relatou também a sua participação no 47º encontro de Corregedores da Justiça, ocorrida nos dias 24 e 25 de outubro, em Florianópolis/Santa Catarina, pontuando os debates e as palestras do encontro. Frisou a palestra sobre a participação da mulher na política, sobre cotas, e ressaltou que as demais palestras abordaram ao que se rotulava antes  “fake news”, e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a tratar por “propagação da desinformação”. Concluiu seu relato lendo a Carta redigida em razão do encontro, constituída por seis pontos, dos quais, o sexto de sua sugestão.

Confira a Carta de Florianópolis, transcrita abaixo:

“O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Florianópolis/SC, aos vinte e quatro e vinte e cinco de outubro de 2019, por ocasião do XLVII Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral e por meio desta carta, delibera:
1. Comprometimento com as ações preventivas de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim;
2. Compromisso com as ações concernentes à participação feminina na política, de acordo com a igualdade de gênero definida pelo ODS 5, da Agenda 2030 das Nações Unidas, por meio, principalmente, de ações pedagógicas;
3. PJe - Compromisso dos Tribunais Regionais com o suporte de primeiro nível, sem prejuízo do incremento do suporte de segundo nível (TSE);
4. PJe - Proposta de incremento das equipes de suporte negocial e técnico;
5. Proposta de flexibilização, em situações excepcionais, da Meta 1 da Corregedoria do CNJ, em relação às inspeções e correições; e
6. Demonstrar preocupação com a efetiva substituição das urnas eletrônicas mais antigas.”