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Corte Eleitoral aprova novo Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O novo Regulamento Interno da Secretaria do TRE-PB dispõe, entre outros pontos, sobre a organização administrativa e a competência das unidades

Os juízes Membros da Corte Eleitoral posam, de pé, com alguns integrantes da comissão que minuto...

Na Sessão Administrativa desta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, à unanimidade, o novo Regulamento Interno da Secretaria do TRE-PB, que dispõe sobre a organização administrativa, a competência das unidades integrantes, as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e funções comissionadas, dos cargos efetivos que constituem seu quadro de pessoal, normatizando seus institutos e princípios disciplinares e também determinando o regime jurídico de seus servidores.

A Resolução, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2019, deixa claro que para execução do Regulamento Interno, a Diretoria-Geral poderá estabelecer normas complementares de serviço, cientificando previamente a Presidência do TRE-PB.

Ao final da sessão, os membros da Corte Eleitoral posaram com alguns integrantes da comissão, que trabalharam na minuta da resolução, para uma fotografia: os secretários Allan Lucena, Valter Félix e Helder Barbosa; os coordenadores Erick Thomaz e Arioaldo Júnior; e os chefes Diógenes Paiva e Tatiana Jerônimo.

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