O Desembargador José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), concedeu no início da tarde desta terça-feira (25), uma entrevista ao programa Arapuan Verdade, veiculado na rede de rádios Arapuan. Foram respondidos questionamentos dos jornalistas Clilson Júnior, Felipe Nunes, Gutemberg Cardoso e Luís Torres sobre as Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão. em novembro devido à pandemia do coronavírus.

Quando indagado por Luís Torres sobre possíveis mudanças nas atividades de campanha eleitoral, em virtude das exigências sanitárias, o Desembargador lembrou que atualmente os cidadãos que desejam disputar um cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador estão em pré-candidatura, preparando-se para campanha, devendo sempre utilizar o termo “pré-candidato” para evitar situações indesejadas com a Justiça Eleitoral. De acordo com ele, a partir do dia 31 de agosto até o dia 16 de setembro serão permitidas as realizações das convenções destinadas a deliberações acerca de coligações e escolhas de candidatos. Já o dia 26 de setembro é a data limite para que os partidos políticos e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatura dos seus candidatos. Nesse dia 26 de setembro só será possível realizar o registro de candidaturas pela internete, até às 8h da manhã. Para os que preferirem fazer presencialmente, realizaremos até 19h (dezenove horas), mediante um pré-agendamento, informou o Desembargador. Devido a tais procedimentos serem efetuados por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), ele apelou para que os partidos políticos e os candidatos não deixem para última hora o registro de candidaturas, visando evitar possíveis sobrecargas no sistema, “para que tudo possa fluir de forma absolutamente normal”.

O jornalista também perguntou ao Desembargador José Ricardo Porto em relação às medidas adotas pela Justiça Eleitoral da Paraíba para que julgamentos dos registros de candidaturas possam ser realizados com tempo hábil para que candidatos não disputem as Eleições Municipais 2020 “sub judice” e a população saiba a real possibilidade de uma candidatura estar apta a concorrer ao Pleito eleitoral deste ano. O Presidente do TRE-PB expôs que o Tribunal está trabalhando de forma muito ostensiva para que tais julgamentos sejam realizados dentro dos prazos. “Um aspecto que eu posso lhe assegurar é que nós estamos com a estrutura no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba destinada ao cumprimento de todos prazos, ninguém irá disputar uma eleição sob a alegação de que o pedido de registro da sua candidatura não foi apreciado, que o pedido de impugnação não foi deliberado”. Em sua fala, Porto explicou em síntese, que a juíza ou juiz da zona eleitoral é responsável por receber pedidos de impugnação. Caso ocorra, será aberto vista à parte contrária, depois ao Ministério Público e se forem necessárias ocorrerão as realizações de algumas diligências, a exemplo de audiências, oitiva de testemunhas, juntada de documentos.

O desembargador lembrou ainda, referente à pergunta, que em outras Eleições determinadas candidaturas receberam impugnação no 1º e 2º graus, mas os cidadãos candidatos continuaram em campanha. Devido à legislação cada vez mais rígida, Porto disse: “Aconselho, de forma respeitosa, sem querer entrar no mérito de candidatura de A, de B, ou de C, que quem tiver registro impugnado em 1º grau, em 2º grau, busque as devidas providências, uma vez que essa candidatura poderá ter transtornos seríssimos, posto que a apreciação pelo TSE irá ter um tempo mais elástico e seria indiscutivelmente um prejuízo para a candidatura”. Segundo ele, constatou-se que candidaturas que passam por tal processo de impugnação causam ao eleitor uma sensação de que a mesma poderá não lograr êxito em relação ao aspecto não eleitoral, mas jurídico.

Sobre os debates em torno do horário de votação, o Presidente do TRE-PB, em resposta ao questionamento do jornalista Clilson Júnior, revelou que na segunda-feira (24) durante reunião por videoconferência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, um dos pontos focados foi exatamente a sugestão dos Presidentes dos TREs e das autoridades sanitárias constituídas pelo TSE em relação ao tema. O Presidente do TRE-PB asseverou que existe de certa forma um entendimento em relação a uma possível ampliação do horário de votação em uma hora. “O horário que eu sugeri, Clilson, foi o horário das 7h às 17h, porque na verdade, logo cedo, o sol está ameno. Poderíamos até dedicar um certo período para aquelas pessoas que estão naquela faixa de risco, maiores de 60 anos, dando-se preferência, exatamente, em razão da nossa preocupação, nosso receio, nessa deletéria pandemia da Covid-19”.

Higiene das Seções de votação

Quando indagado por Gutemberg Cardoso sobre os cuidados referentes à higiene nas Seções de votação, o Desembargador José Ricardo Porto garantiu que há um pensamento harmônico de todos os TREs do país junto ao TSE para que todos os cidadãos que participem do processo eleitoral tenham total segurança, o que para tanto será disponibilizado álcool em gel tanto na entrada da seção quanto na saída e haverá uso obrigatório de máscaras para adentrar no ambiente. “Vamos pedir a Deus para que nos providencie um Pleito tranquilo, uma Eleição onde não tenhamos qualquer problema em relação à Covid-19 e que também possamos proclamar o resultado num espaço em que todo o estado da Paraíba possa participar da festa mais bonita, da festa mais exponencial da democracia, que são as Eleições”, frisou.

Mesários Voluntários

Em resposta a Clilson Júnior, em relação aos mesários voluntários, Porto ressaltou a campanha desenvolvida pelo TSE, com a participação do médico Dráuzio Varella que conscientiza a população sobre a importância do mesário voluntário no processo eleitoral e convida pessoas que estão fora do grupo de risco para contribuírem com tal voluntariado. “ Tenho proclamado já aqui na Paraíba essa importância do voluntariado, porque estamos procurando evitar convocar mesários que estejam naquele grupo de risco, pois, a princípio, não estou projetando essa opção”.

A expectativa é que aproximadamente 30.000 mesários deverão contribuir de forma voluntária com o processo eleitoral, garantindo seu êxito. De acordo com o Desembargador, um relatório entregue pela Diretora-Geral do TRE-PB, Silma Leda Sampaio de Albuquerque, trouxe uma alegre surpresa, em razão do volume de pessoas que estão procurando a Justiça Eleitoral para serem voluntários. Ele agradeceu durante a entrevista e convocou os cidadãos para participarem da “festa da democracia”.

Combate à desinformação nas Eleições 2020

Questionado pelo repórter Felipe Nunes, no que se refere à propagação de informações falsas, José Ricardo Porto agradeceu à indagação e expressou: “Depois da pandemia da Covid-19, coronavírus, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é exatamente no que se rotula de ‘Fake News’. Notícias que são divulgadas em larga escala, notícias que são até projetadas através de ‘canhões’ para denegrir, passar informações falsas, prejudicar candidaturas, elencar fatos difamatórios, que possam até lesionar o pleito eleitoral”. Ele lembrou que a JE tem sido bastante atuante, expressando também a importância de ações que a auxiliam no combate à desinformação, como as realizadas pelo Ministério Público, por meio do Dr. Rodolfo Alves da Silva, Procurador Regional Eleitoral (PRE).

Por fim, fez um apelo aos cidadãos paraibanos e informou sobre os perigos de se compartilhar informações falsas: “Precisamos também do apoio maior, mais
expressivo, mais significativo e vigilante, da sociedade paraibana. Quando se veicular notícia, quando você receber no seu celular uma notícia através do WhatsApp, do Instagram e de outros instrumentos como Facebook, vá verificar se aquela notícia tem procedência, tem pertinência, porque na verdade o que nós vamos enfrentar, Felipe, será uma campanha na qual as Fakes News irão ser veiculadas de forma muito expressiva e até contundente, exatamente para tentar confundir o eleitorado. Mas, a Justiça Eleitoral está pronta. A legislação eleitoral mudou e quem for pego praticando essa milícia virtual será necessariamente processado e caso condenado, suportará as penas da lei.

Para saber mais sobre as ações da Justiça Eleitoral acompanhe no site (www.tre-pb.jus.br) e as nossas redes sociais.