Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), parabeniza servidoras e servidores pelo Dia do Servidor Público.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, ao tempo em que saúda as servidoras e servidores que fazem parte da Justiça da Democracia, comunica aos advogados, às partes interessadas e ao público em geral, que o feriado alusivo à data, foi transferido conforme Portaria nº 348/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, para o dia 14 de novembro de 2022, tendo em vista as demandas já previamente planejadas para serem realizadas na antevéspera do 2º Turno das Eleições 2022.

Data

Em 28 de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

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