Assinatura, formalizando o Ato Concertado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria da União no Estado da Paraíba, ocorreu nesta quinta-feira (14), às 15h00, na antessala do Plenário do TRE-PB, por meio de reunião em formato híbrido, com a colaboração da Coordenadoria Regional de Recuperação de Ativos da 5ª Região.

O objetivo deste instrumento é de envidar esforços para conferir celeridade e efetividade aos procedimentos de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba.

Assinaram o documento, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE-PB; a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, vice-residente e corregedora-Regional do TRE-PB; o representante do Ministério Público Federal Renan Paes Felix, Procurador-Regional Eleitoral da Paraíba; o procurador-chefe da União no Estado da Paraíba Eduardo Girão Câmara do Vale, e a coordenadora-Regional de Recuperação de Ativos da 5ª Região Milena Barbosa de Medeiros.

Participaram da reunião, os juízes membros do TRE-PB, José Ferreira Ramos Junior, Fábio Leandro de Alencar Cunha e Bruno Teixeira de Paiva, e o assessor Especial da Presidência do TRE-PB, Eduardo Rangel Ribeiro.

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