“A participação cada vez maior das mulheres na política e nos processos decisórios do Brasil deve ser estimulada”, disse a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), se reportando aos 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil, comemorado nesta sexta-feira (24), conforme a Lei nº 13.086/2015. “A conquista das mulheres é a conquista da Democracia. Celebremos essa data!”, registrou.

No TRE-PB, há registro da primeira eleitora, trata-se da professora Isabel Iracema Feijó da Silveira, escritora, poetisa e uma das fundadoras do Comitê Feminino da Aliança Liberal na Paraíba, e da Associação Parahybana para o Progresso Feminino. A referida eleitora era oriunda do Município de Santa Rita, cujo Juiz de Direito da Comarca, à época, Celso Novaes, deferiu o seu requerimento de alistamento eleitoral, em 30/11/1932.

O voto feminino era facultativo. Com a aprovação do Código Eleitoral, ficou assegurado às mulheres o direito de serem votadas. Em 1933 houve a primeira eleição, em âmbito federal, de uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte que elaboraria a Carta Magna de 1934.

História de conquista

A conquista das mulheres brasileiras pelo direito de votar teve início no final do século XIX. Nem a Constituição Imperial de 1824 e nem a primeira Constituição da República outorgaram o direito de votar às mulheres, mas também não o proibiram expressamente, aproveitando-se dessa brecha legal e da autonomia legislativa dos Estados em matéria eleitoral pelo sistema federativo da época, o Rio Grande do Norte foi pioneiro ao assegurar, por meio da Lei Estadual nº 660, de 1927, o direito de votar e ser votado a todos os cidadãos “sem distinção de sexo”, fazendo-se registrar a primeira eleitora brasileira, a professora Celina Guimarães Viana, no município de Mossoró/RN, que se alistou em 1927. O fato repercutiu mundialmente, pois ela teria sido também a primeira eleitora da América Latina. Entretanto, outras fontes historiográficas apontam que, em 1905, três mulheres teriam conseguido se alistar e votar em Minas Novas/MG.

A primeira mulher eleita no Brasil foi Alzira Soriano, para a Prefeitura de Lajes/RN, em 1928, com 60% dos votos.

O primeiro país a garantir o direito ao voto das mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, e o segundo foi a Finlândia, em 1906. Já na Inglaterra, protagonista do movimento sufragista, o voto feminino só foi conquistado em 1918, e apenas por mulheres donas de propriedade — somente dez anos depois foi instituído o sufrágio universal. Nos Estados Unidos, esse direito foi alcançado em 1920, com a entrada em vigor da 19ª emenda — porém o voto dos negros, mulheres e homens, só foi assegurado de fato com a Lei dos Direitos Civis de 1964 e a Lei dos Direitos ao Voto de 1965.

Participação das mulheres no eleitorado

No Brasil, o eleitorado feminino é maior que o masculino: são 82.341.547 de eleitoras, o que representa 52,66% dos 156.371.242 de eleitores no país. Na Paraíba, 1.633.674 do eleitorado é composto por mulheres, o equivalente a 52,8% do total de 3.089.805 aptos a votar.

Nas eleições de 2022, a bancada feminina eleita para Câmara dos Deputados foi de apenas 91 mulheres (17,7% dos 513 deputados federais). No Senado, a bancada feminina chegou a 15 senadoras, a maior da história (18,5% do total de 81 representantes), a Paraíba elegeu uma Senadora.

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