Na manhã desta sexta-feira (28), na sede do Cartório Eleitoral da 7ª Zona, no município de Mamanguape/PB, ocorreu a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID), para atendimento aos jurisdicionados da Justiça do Trabalho na Paraíba.

O evento é resultado de parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral da 7ª Zona, dentro do seu horário de funcionamento, de acordo com a disponibilidade e conveniência, em cada situação específica, adequando-se ao expediente do Juízo Eleitoral da 7ª Zona.

Segundo informou a juíza Eleitoral da 7ª Zona, Juliana Duarte Maroja, o serviço beneficiará todo o Vale do Mamanguape: “A instalação desse ponto de inclusão digital facilita a prestação de serviço jurisdicional das partes, evitando o deslocamento dos interessados aos Fóruns, que geralmente ficam na Capital, podendo participar de audiências em sala de transmissão, beneficiando toda a região do Vale de Mamanguape”.

“Esse ato constitui o estreitamento de uma parceria com o TRT, que nos havia cedido o prédio que ora abriga a 7ª Zona Eleitoral, e agora estamos disponibilizando, para uso deles, uma sala e equipamentos para viabilizar o acesso de excluídos digitais aos serviços remotos, como audiências virtuais, por parte daquela justiça trabalhista”, comentou André Vieira Queiroz, diretor-geral da Secretaria do TRE-PB.

Também presentes à cerimônia, o desembargador Thiago Oliveira de Andrade, presidente do TRT13; o juiz Auxiliar da Presidência do TRT13, Lindinaldo Marinho; o secretário-geral Judiciário do TRT13, Renan Cartaxo Marques Duarte; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (TRT13), Bruno Rafael de Araújo Sales; e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/TRE-PB), José Cassimiro Júnior.

“Estamos em Mamanguape com uma parceria muito importante da Justiça Eleitoral da Paraíba, instalando esse ponto de inclusão digital, facilitando o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, de forma digital, realizando audiência telepresencial, para garantir o acesso à Justiça das pessoas que não podem se deslocar ao Fórum ou à sede do TRT13”, declarou o desembargador Thiago Oliveira de Andrade, presidente do TRT13.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023 foi assinado pelas presidências do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho da13ª Região, para estabelecer parceria entre as partes, visando facilitar o acesso à justiça por meio de disponibilização de Pontos de Inclusão Digital (PID), conforme Resoluções nº 341/2020 e nº 508/2023, e Recomendações nº 101/2021 e nº 130/2022, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considera-se como Ponto de Inclusão Digital (PID) qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

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