Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, por maioria de votos, os recursos 0601229-71.2020.6.15.0016, 0601218-42.2020.6.15.0016, 0601249-62.2020.6.15.0016, 0601230-56.2020.6.15.0016 e 0601213-20.2020.6.15.0016, da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo a prática de abuso de poder, fraude à cota de gênero concretizada pelas candidaturas fictícias de MARIA DE LOURDES, MARILEIDE RODRIGUES, VALBENIA DE ANDRADE E JÉSSICA MAYARA, MARTA AMBRÓSIO, VIRGÍNIA SOARES, MARIA DE FÁTIMA e WALDENY MENDES SANTANA, e afastou a sanção de inelegibilidade de CLEDSON RODRIGUES DA SILVA, e de MARIA DE FÁTIMA DIAS DE LIMA.

Acompanharam a divergência, iniciada pela juíza Maria Cristina de Paiva Santiago, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e os juízes Bruno Teixeira de Paiva e José Ferreira Ramos Júnior, determinando a cassação dos registros de todos os candidatos proporcionais que disputaram as eleições de 2020 pelos Partidos Democratas (DEM) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do município de Campina Grande/PB, anulando os votos atribuídos àquelas legendas, para a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Com comunicação ao Juízo Eleitoral da 16ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.

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