O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio de sua presidente, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, formalizou nesta quarta-feira (29), às 16h00, a entrega de 48 leitores de digitais ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por intermédio de seu presidente, desembargador João Benedito da Silva. A entrega solene dos bens ocorreu na sede do TJPB, em João Pessoa/PB, em cumprimento ao programa de descarte de bens inservíveis ou ociosos.

Classificados como ociosos para a Justiça Eleitoral, os materiais doados, com amparo legal no Decreto Federal n° 9.373/2018 e na Instrução Normativa TRE-PB nº 03/2021, estão em excelentes condições para melhor aproveitamento pelo TJPB. Bem OCIOSO é o bem móvel que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado ou utilizado.

Segundo a desembargadora Agamenilde Dias, os referidos equipamentos serão empregados no aprimoramento no âmbito da Justiça local, proporcionando um salto qualitativo no registro de frequência de medidas cautelares, suspensão condicional do processo e da pena, bem como no cadastro de visitantes, no projeto “Acesso Seguro”.

Destaca-se o interesse social na referida doação, bem como, realização de juízo de conveniência e oportunidade para o desfazimento, nos termos do art. 67 da IN 03/2021. A conveniência caracteriza-se por se tratar de medida de gestão do material, necessária à destinação aos bens inservíveis ociosos que podem ser reaproveitados, concedendo ainda mais aproveitamento ao investimento de recursos públicos. A oportunidade, por sua vez, decorre da possibilidade de tais bens não poderem mais ser utilizados para o fim a que se destinam, no presente caso, a permanência de tais equipamentos em depósito faz aumentar sua deterioração.

O termo de doação foi subscrito, em 29 de maio de 2024, pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e formalizado na Sala Branca do Anexo Administrativo do TJPB, na presença das juízas auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá; do diretor-geral substituto, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior; da assessora de Cerimonial do TRE-PB, Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga; do assessor da Presidência, Allan William Lucena de Oliveira; da coordenadora de Material e Patrimônio do TRE-PB, Alessandra Mota de Menezes; e do servidor da Comissão de Segurança do TJPB, Jardel Rufino.

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