A 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) foi encerrado no final da tarde da sexta-feira, dia 21 de março de 2025, com a publicação da Carta de São Paulo. O evento reuniu presidentes e representantes da Justiça Eleitoral de todos os estados e do Distrito Federal. Durante o dia foram debatidas questões relevantes para a gestão dos Regionais, visando à preparação das Eleições 2026, bem como apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional.

No último dia, o evento contou com um ciclo de palestras, começando com a explanação do presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, que apresentou os projetos Meu Título Indígena e Seção +Q Inclusiva. O primeiro atendeu a população indígena do estado em parceria com outros órgãos, como Funai, Universidade Federal de Alagoas e Ministério Público Federal. Já a Seção +Q Inclusiva buscou contemplar as pessoas com deficiência.
Representado por seu vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o TRE-PR exibiu vídeo institucional de seu Protocolo de Proteção à Fraude à Cota de Gênero. A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra fraudes à cota de gênero de modo a garantir a participação efetiva das candidaturas femininas.

O presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, fez uma apresentação sobre o impacto das enchentes de 2024 na eleição municipal e os reflexos na abstenção do eleitorado. Segundo ele, 478 dos 497 municípios do estado foram atingidos pela cheia de maio do ano passado, o que corresponde a 96% do total de cidades. “Estabelecemos uma linha de ação com juízes eleitorais e servidores, realizamos videoconferência com cidades do interior e audiências públicas para garantir as eleições”, comentou.

Durante a palestra, ele divulgou um vídeo mostrando que a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul destruiu a Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre, danificou 15 mil urnas eletrônicas e afetou a estrutura de diversos cartórios.


Por sua vez, o TRE-SP apresentou o projeto Justiça Eleitoral Vai até Você! Voto 60+, implementado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep). A juíza assessora da presidência do TRE-SP e diretora-executiva da Ejep, Fernanda Colombini, e a coordenadora da escola, Vanessa Diniz, falaram sobre o projeto. “O eleitorado 60+ é muito suscetível à desinformação e representa uma parcela expressiva da população que vota, por isso fomos até eles, para promover a cidadania”, afirmou a magistrada. Vanessa Diniz explicou que o objetivo da iniciativa é levar informação de qualidade a esses eleitores, realizando ações em centros de acolhimento e convivência.

O presidente TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, abordou a necessidade de aumentar o orçamento destinado a treinamentos e capacitações, ressaltando a importância dessas práticas. “O treinamento e a capacitação melhoram o trabalho, seja de uma empresa, seja de um Tribunal”, pontuou o presidente. As alternativas adotadas pelo Regional piauiense são privilegiar cursos in company, firmar parcerias com outros Tribunais e acordos de cooperação, além da contratação de cursos mais acessíveis.

A programação desta sexta também contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques, do juiz substituto do TRE-SP Diogo Rais e do cientista político Antonio Lavareda.  

Eleição

No último dia do evento, foram eleitos o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e a presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, para ocuparem, respectivamente, os cargos de 2º vice-presidente e 2º secretário do Coptrel.

Próximo encontro

Antes do encerramento oficial do encontro, foi anunciada a realização da 88ª edição do Coptrel na cidade de Bonito (MS), entre os dias 5 e 7 de junho.

Carta de São Paulo

No encerramento do encontro, foi publicada a Carta de São Paulo, documento que consolida o resultado das deliberações dos presidentes.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo:

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu:

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral;

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos;

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático;

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

São Paulo, 21 de março de 2025.

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