Compêndio de Resoluções - Eleições 2020
Normas e documentações do TRE-PB
| Norma | Ementa da norma | Anexos |
|---|---|---|
| Resolução TRE-PB nº 26/2020 | Dispõe sobre as formas de convocação de eleitores para atuarem nas mesas receptoras de votos das eleições nas eleições de 2020. | |
| Provimento CRE-PB nº 3/2020 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2020 | Anexos I, II, III e IV |
| Provimento CRE-PB nº 4/2020 | Acrescenta dispositivos ao Provimento CRE/PB nº 03/2020 que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2020. |
Normas e documentações do TSE
| Instrução | Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) | Ementa da Resolução | Informações complementares | Histórico de alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma alteradora | Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE) | ||||
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Resolução nº 23.627/2020 , DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281. |
Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261 , conforme determinação do relator.
Sobre o horário de funcionamento dos protocolos judiciário e administrativo do TSE durante o período eleitoral, vide Portaria TSE nº 692, de 15 de setembro de 2020 |
RES.-TSE nº 23.627/2020 | |
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de "
Legislação compilada
" do
site
do TSE).
Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita. |
RES.-TSE nº 23.624/2020 | ||
| Instrução nº 0600742-06.2019 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais . | RES.-TSE nº 23.600/2019 | |||
| Instrução nº 0600743-88.2019 | Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. | Res.-TSE nº23.601/2019 | |||
| Instrução nº 0600746-43.2019 | Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. | Res.-TSE nº23.602/2019 | |||
| Instrução nº 0600747-28.2019 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. | Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165 , conforme determinação do Relator . | Res.-TSE nº23.603/2019 | ||
| Instrução nº 0600741-21.2019 | Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) . | Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020 . | Res.-TSE nº23.605/2019 | ||
| Instrução nº 0600749-95.2019 | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147 , conforme determinação do Relator .
Sobre os procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19, vide Res.-TSE nº 23.632, de 19 de novembro de 2020 . Republicada no DJE-TSE, nº 249, de 2.12.2020, p. 110-112 , a Res.-TSE nº 23.632, de 19.11.2020, conforme determinação do Relator. |
Res.-TSE nº23.607/2019 | ||
| Instrução nº 0600745-58.2019 | Dispõe sobre representações , reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105 , conforme determinação do Relator . Sobre a sustentação oral nos processos apresentados para julgamento em sessão por videoconferência e por meio eletrônico que independem de publicação de pauta e sobre a publicação dos respectivos acórdãos em sessão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, vide Portaria-TSE nº 798, de 2 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.608/2019 | ||
| Instrução nº 060748-13.2019 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89 , conforme determinação do Relator .
Sobre atendimento presencial nos cartórios eleitorais em caso de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, vide Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.609/2019 | ||
| Instrução nº 0600751-65.2019 | Dispõe sobre propaganda eleitoral , utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Confira aqui as novidades sobre o uso do aplicativo Pardal nas Eleições 2020 Representatividade partidária na Câmara dos Deputados para fins da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão. Representatividade partidária no Congresso Nacional para fins da participação em debates eleitorais |
Res.-TSE nº23.610/2019 | ||
| Instrução nº 0600744-73.2019 | Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020. Sobre pagamento de alimentação a mesários e colaboradores nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 674, de 11 de setembro de 2020 Confira aqui o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 . Sobre protocolos sanitários adicionais aplicáveis às Eleições 2020 para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, vide Portaria-TSE nº 812, de 9 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.611/2019 | ||
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