O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos    recebeu na sala da presidência, nesta terça-feira (26), Iuri Camargo Kisovec, Marília Loyola Barreiro Rocha e Alcides da Silva Júnior, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Ana Teresa Iamarino, Flávia Franco Silveira, Thais Barbosa Passos e Thabada Louise de Almeida, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a execução, no estado da Paraíba, do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, firmado entre o TSE e o CNJ.

O acordo visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico e biográfico da população privada de liberdade, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

A reunião contou com a presença do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PB, José Cassimiro Júnior; do diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Eduardo Rangel Ribeiro; e da chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro, Cibele Fonseca Bissigo e Sousa.

Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019

Os dados coletados serão incluídos e confrontados com o conjunto de informações biométricas armazenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém o maior banco de dados biométricos das Américas com mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras cadastradas em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.

Iuri Camargo, assessor de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, explica que além de manter os dados em um cadastro nacional único, o tribunal participa da ação para a identificação civil dos presos com sua expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.

Invisíveis

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos nos prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. O uso de biometria também garante maior segurança das informações e evita prisões por engano. A ação nacional vai criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público.

Caso a pessoa não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o Programa vai providenciar o fornecimento de carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos.

O TSE é parceiro de primeira hora do programa coordenado pelo (CNJ) e que pretende identificar, por meio da biometria, toda a população carcerária do país. As informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.

A iniciativa conta com cerca de 150 instituições envolvidas, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registros civis, entre outros.

Até o final do ano, todas as unidades prisionais do país estarão equipadas com kits de coleta biométrica fornecidos pelo CNJ e com pessoal treinado pela equipe técnica do TSE. As informações coletadas integrarão a base de dados unificada e permanentemente atualizada pelo TSE.

/Com informações do TSE/
/rafaelkoehler/

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