O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em março de 2022, o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". Esta iniciativa, estabelecida pela Recomendação nº 128, visa promover a implementação das políticas nacionais delineadas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e 255/2020.

O Protocolo não apenas oferece fundamentos teóricos sobre igualdade, mas também serve como um guia prático para assegurar que os julgamentos em todas as esferas da Justiça sejam conduzidos com imparcialidade e sem discriminação. 

Nesse contexto, foi criado o "Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero", para fomentar a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, difundir conhecimento sobre a equidade de gênero, combater à violência contra as mulheres e acompanhar as atividades dos Tribunais a respeito do tema, cuja alimentação será realizada diretamente pelos Tribunais e Conselhos.

No âmbito do TRE-PB, com a finalidade de auxiliar as magistradas e magistrados na alimentação do banco de decisões do CNJ disponibilizou-se o passo a passo do 1º e 2º graus para inserção das decisões.