O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2024, o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial". Esta iniciativa visa promover a implementação das políticas nacionais delineadas conforme a Resolução CNJ nº 598/2024 e o Ato Normativo nº 0007307-92.2024.2.00.0000.

O Protocolo não apenas oferece fundamentos teóricos sobre igualdade, mas também serve como um guia prático para assegurar que os julgamentos em todas as esferas da Justiça sejam conduzidos com imparcialidade e sem discriminação. 

Nesse contexto, o CNJ elaborou a publicação "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial", e encaminhou o documento para os tribunais brasileiros. No âmbito do TRE-PB, com a finalidade de auxiliar as magistradas e magistrados, foi criada esta página e disponibilizado o material produzido pelo CNJ, em atenção à disposição contida no §2º do art. 2º ¹ da Resolução CNJ nº 598/2024.  

Conforme a Resolução CNJ nº 598/2024, os tribunais devem providenciar meios para facilitar o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial ao público interno e externo, tornando-o uma ferramenta de consulta para as unidades judiciárias, operadores e operadoras do direito e auxiliares do juízo.