Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar apresentada por Ricardo Vieira Coutinho em desfavor de Alan Kardec Borges de Souza. O representante alegou que Souza praticou propaganda eleitoral negativa e veiculou informações supostamente inverídicas em seu blog. No entanto, o tribunal considerou que as informações divulgadas por Souza eram de conhecimento público e não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A decisão destacou que a crítica política é essencial para o debate democrático e que a intervenção da Justiça Eleitoral só era necessária em casos de ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Portanto, o pedido do representante foi julgado improcedente

Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar apresentada por Bruno Figueiredo Roberto em desfavor de Alan Kardec Borges de Souza. O representante alegou que o blog "POLITIKA" veiculou informações inverídicas e ofensivas sobre sua candidatura ao cargo de Senador da República. No entanto, o TRE-PB indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, argumentando que as publicações não configuravam propaganda eleitoral negativa explícita, não continham pedido explícito de não voto e não divulgavam fatos sabidamente inverídicos. A decisão baseou-se na proteção à liberdade de expressão e informação, considerando que as críticas políticas fazem parte do debate democrático e não ultrapassaram os limites legais.

Trata-se de representação eleitoral ajuizada por Bruno Figueiredo Roberto em desfavor da PB Agora Serviços de Internet LTDA, alegou propaganda irregular em notícia sabidamente inverídica. A liminar foi indeferida. Posteriormente, diante da perda do interesse processual após o encerramento do período eleitoral, determinou-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Isso se deu conforme jurisprudência do TSE, que estabeleceu a perda superveniente do interesse de agir após as eleições. A ausência de identificação imediata do responsável pelo conteúdo também foi considerada na decisão.

Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar interposta por Bruno Figueiredo Roberto em desfavor de Rômulo Benício Lucena - MEI, conhecido como "Bomba Paraíba", alegou propaganda eleitoral irregular e disseminação de informações inverídicas sobre ele nas redes sociais Instagram e em site. O representante buscou a remoção das matérias e aplicação de multa ao representado. Após análise, o TRE-PB considerou que as publicações contestadas não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não continham fatos sabidamente inverídicos ou ofensas à honra do representante. Portanto, julgou improcedente o pedido inicial, garantindo a liberdade de manifestação do pensamento e o direito à informação.

Trata-se de representação eleitoral movida por José Wellington Roberto, Deputado Federal, em desfavor do Blog do Eli Cavalcante. O representante alegou que o blog veiculou informações inverídicas e ofensivas sobre ele, buscando prejudicar sua imagem durante o pleito eleitoral. Inicialmente, solicitou-se liminar para remover as matérias do blog, porém, o pedido foi indeferido. No mérito, o representante requereu a procedência da representação, com a condenação do blog ao pagamento de multas. No entanto, a decisão do TRE-PB considerou que o conteúdo veiculado pelo blog não caracterizou propaganda eleitoral irregular por divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Não havendo evidências de falsidade ou distorção das informações, nem intenção de prejudicar o certame eleitoral, o pedido foi julgado improcedente. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela rejeição da pretensão inicial.

Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar movida pelo Partido Liberal - Uiraúna - Municipal - PB em desfavor de Geraldo Antonio de Andrade e o Blog do Geraldo Andrade, alegando propaganda eleitoral irregular na internet. O partido argumentou que a divulgação de um evento político em um site não pertencente à própria agremiação viola a legislação eleitoral. No entanto, o TRE-PB destacou que, em eleições gerais, o diretório municipal não possui legitimidade para propor tal ação, conforme jurisprudência do TSE e de tribunais regionais. Por falta de legitimidade da parte representante, o processo foi julgado extinto sem análise do mérito.

Trata-se de recurso eleitoral interposto por FRANCISCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MELO BOMFIM, qualificado na representação referenciada, contra a decisão final proferida por este Relator, na condição de Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-PB, que julgou procedente pedido contido na exordial por reconhecer a prática de propaganda eleitoral negativa, de conteúdo ofensivo à honra e imagem do segundo representante, ora recorrido.

Trata-se de representação eleitoral com pedido de liminar proposta por Raniery de Aquino Paulino, Deputado Federal, Deputado Estadual e candidato à reeleição, em desfavor de Zivanildo Siqueira da Silva, conhecido como Blog do Chefão. Alegou-se propaganda eleitoral negativa, afirmando que Zivanildo associou seu nome a esquema de corrupção. Raniery requereu liminarmente que Zivanildo cessasse tal linguagem e pediu o julgamento procedente da representação, com aplicação de multa prevista em lei. No entanto, o TRE-PB decidiu que a ausência do endereço eletrônico da postagem impede o conhecimento da representação.