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Normas internas

Os atos administrativos normativos de caráter geral publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estão disponibilizados no Sistema de Normas.

Os atos oficiais de caráter interno e atos administrativos normativos de caráter geral do TRE-PB estão publicados no Boletim Administrativo Eletrônico.

Conheça o Calendário de Feriados Civis do Exercício de 2025 na Justiça Eleitoral da Paraíba.

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Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/PB

Tel: (83) 3512-1200, Fax: (83) 3512-1448
Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público).

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Ouvidoria Eleitoral - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme a LGPD
Em casos específicos, consulte a unidade de interesse na Secretaria do TRE-PB ou o cartório de sua Zona Eleitoral .

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Missão do TRE-PB: "Garantir a legitimidade do processo eleitoral"
Horário de funcionamento: de segunda a quinta das 12h às 19h; sexta de 7h às 14h.

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