Para obter informação de julgamento sobre os processos de Prestação de Contas Anuais e Eleitorais, acesse a consulta pública do Sistema de Informações de Contas (SICO) .

Para efeitos do previsto no Art. 54-B, § 2º, da Resolução TSE nº 23.571/2018 , o usuário interessado em informar-se sobre órgão partidário estadual ou municipal com decisão de Contas Não Prestadas , deve selecionar as opções situação “ Julgada ” e o julgamento “ Conta Não Prestada ”, podendo ainda preencher demais parâmetros necessários para filtrar a pesquisa.

Ao clicar em pesquisar, os processos que se enquadram na situação de julgamento serão listados e o interessado poderá consultar os dados de nome e sigla do partido, esfera de abrangência, eleição ou exercício financeiro correspondente e data do trânsito em julgado das contas eleitorais e partidárias julgadas como não prestadas .