O Balcão Virtual foi criado em atendimento à Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de possibilitar o contato direto de partes ou advogados com a Justiça Eleitoral. Trata-se, portanto, de canal exclusivo para tirar dúvidas e obter informações relativas a processos judiciais, como alternativa ao atendimento presencial no balcão do Cartório Eleitoral ou da Secretaria do Tribunal.

Assim, este canal de atendimento não será utilizado para demandas de operação no cadastro eleitoral (alistamento, transferência ou revisão da inscrição eleitoral). Para obter este e os demais serviços destinados a eleitores, acesse o Atendimento Remoto ou entre em contato por telefone com o Cartório Eleitoral ou a Secretaria do Tribunal.

O Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o uso da ferramenta para protocolo de qualquer petição judicial ou administrativa.

No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), o Balcão Virtual foi instituído e disciplinado pela Resolução TRE-PB nº 6/2021 .

Atendimento por meio do Balcão Virtual

O atendimento por meio do Balcão Virtual será feito na plataforma “Zoom”, com transmissão de imagem e som entre os interlocutores, durante o horário de atendimento ao público da Zona Eleitoral ou da Secretaria do TRE/PB, sem necessidade de agendamento, observada a ordem de entrada na sala de espera do sistema. Os interlocutores deverão trajar-se observando o decoro e o respeito adequados ao atendimento dos Órgãos Públicos.

Para ser atendido, clique em algum dos links abaixo. Caso deseje ingressar no 1º grau, selecione a Zona Eleitoral relativa ao seu processo ao ser direcionado à próxima página.

Balcão Virtual 1º Grau – Zona Eleitorais

Balcão Virtual 2º Grau – Secretaria Judiciária e da Informação