Relatório Anual de Ações de Acessibilidade

  2022 | 2023 | 2024

 Planejamento das Ações de Acessibilidade

2025

- Cartilha de Acessibilidade: Um Projeto de Inclusão e Cidadania

Acessibilidade

O TSE e o TRE-PB desenvolvem ações no sentido de facilitar e ampliar o acesso a seus portais de internet às pessoas com deficiência e àqueles com restrições motoras transitórias.

Ao codificar suas páginas web em conformidade com as recomendações do órgão que estabelece as diretrizes internacionais para a acessibilidade na Web - Web Content Accessibility Guidelines (WCAG), atende ao que estabelece o art. 8º, §3º, inciso VIII da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) , a Resolução-TSE nº 23.381/2012, o Decreto nº 5.296/2004 e o Decreto nº 6.949/2009. Outra lei que tem de ser observada é a 13.146/2015, em especial, para sites, seus arts. 63 a 73.

Além das ferramentas de acessibilidade disponibilizadas no código das páginas — como o texto alternativo para as imagens utilizadas, a descrição dos conteúdos de formulário, as teclas de atalho e de salto de conteúdo —, o usuário que tiver alguma dificuldade para acessar os conteúdos do site pode utilizar a ferramenta de zoom do navegador e, também, as opções de contraste de tela.

Áudio de textos em língua portuguesa e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

O portal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba conta com um software que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A inteligência artificial chamada de Rybená, promove a inclusão digital e social de pessoas com deficiência auditiva ou visual (total ou parcial), com síndrome de Down, com baixo letramento, idosos e disléxicos, entre outros.

Como funciona

No canto direito inferior da tela do computador estão localizados os ícones de acessibilidade representados por mãos e um rosto de perfil.

Ao acessar o programa, o usuário seleciona o texto que deseja ler e opta pela tradução por Libras ou pela leitura mediante voz sintética, apresentada por Rybená, a personagem virtual.

A ferramenta Rybená foi desenvolvida de acordo com os padrões de acessibilidade adotados na administração pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

Interpretação de Linguagem Brasileira de Sinais em Manifestações Públicas

Legenda e Audiodescrição em Manifestações Públicas