Transparência pelos Critérios TCU

Em observância às orientações contidas na Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e na Decisão Normativa TCU nº 198/2022 , o Tribunal disponibiliza as seguintes informações públicas produzidas pelo órgão.

Item Informação / Link Fundamento legal / Direcionamento
1

Rol de Responsáveis :
I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis;
II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);
III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;
IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; e
V - endereço de correio eletrônico institucional.

 Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 7º, §4º c/c art. 8º, IV
2

Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do órgão

Planos e Resultados Estratégicos

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item a
3

O valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

Estatísticas

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item b
4

As principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo órgão para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Auditoria e Corregedoria Regional Eleitoral

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item c
5

A estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

Conheça o TRE-PB

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item d
6 Os programas, projetos, ações, obras e atividades , com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item e
7

Os repasses ou as transferências de recursos financeiros

 Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item f
8

A execução orçamentária e financeira detalhada

Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item g
9

As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

Licitações e Contratos

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item h
10

A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada

 Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item i
11 O contato da autoridade de monitoramento , designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso I, item j
12 As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso II
13 O relatório de gestão , que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 8º, inciso III
14

Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados à UPC e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas

Relatório de Gestão , Auditoria Interna , Auditoria Interna em Números e Auditoria Externa

Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Art. 9º, §4º