Divulgação das informações que compõem os processos de contas anuais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, de acordo com o Art. 110, §1º, inciso IV da Lei nº 12.919/2013 e art. 127, §1º, inciso III da Lei nº 13.080/2015

2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024

Nos links acima podem ser encontrados, para cada ano, os seguintes documentos que compõem o processo de contas anual:

• Relatório de gestão
• Certificado de Auditoria de Contas Anual
• Relatório de Auditoria de Contas Anual
• Demonstrações contábeis
• Pronunciamento da Presidente do Tribunal
• Decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo*

*Somente disponível quando o TRE-PB estiver elencado dentre as unidades jurisdicionadas que terão o processo de contas constituído e a gestão de seus responsáveis julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A partir do exercício de 2022, nos termos dos arts. 2º, § 2º, e 13 da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 2022, a atualização e divulgação anual da relação das UPC que devem apresentar e divulgar prestação de contas na internet e daquelas que terão processo de prestação de contas formalizado para julgamento das contas dos responsáveis será feita mediante Portaria da Presidência do Tribunal, a ser publicada até o final do mês de março do exercício a que se referem as contas.