Resultados das Metas do CNJ 2019

Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, aprovaram as seguintes Metas para a Justiça Eleitoral alcançar em 2019:

Metas Gerais:

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 - Julgar processos mais antigos: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídas até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandado eletivo.

Metas Específicas:

Meta Específica 1 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE): Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Meta Específica 2 - Ações para educação eleitoral: Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.

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