O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), visando cumprir a Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, convidou os eleitores a participarem da Pesquisa Pública sobre metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2020, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página, do dia 24 de julho a 09 de agosto de 2019.

Os cidadãos puderam opinar sobre qual das duas metas específicas eles consideravam mais importante para a Justiça Eleitoral em 2020: “Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral” ou “Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis”.

Na Paraíba, 166 pessoas participaram da pesquisa. Entre os cidadãos que contribuíram estão servidores públicos (61,4%), a sociedade em geral (18,1%), advogados (13,9%), magistrados de 1º grau (6,0%) e membros do Ministério Público (0,6%). A faixa etária que mais participou foi a de 35 a 44 anos.

Entre as propostas de metas apresentadas, 112 pessoas consideraram como a de maior importância "Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis" (67,5%).

Na avaliação do grau de relevância das metas nacionais vigentes, "Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais" foi considerada a meta mais importante por 30,52% dos participantes.

O resultado dessa pesquisa foi submetido à aprovação no XIII Encontro do Poder Judiciário e, após aprovadas, as metas tornam-se obrigatórias para o Poder Judiciário no ano 2020 e o seu grau de cumprimento/execução deverá ser informado periodicamente. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e com maior qualidade.

O objetivo é tornar o processo de escolha o mais participativo possível. Os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Disponibilizamos o relatório completo , com os comentários livres sobre a Justiça Eleitoral.

• Glossário de Metas Nacionais 2020
• Glossário de Metas Específicas 2020
• Resultado da meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos
• Resultado da meta 2 - Julgar processos mais antigos
• Resultado da meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais