Contratos Firmados

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os órgãos orçamentários manterão atualizados em seu sítio eletrônico a relação dos contratados, com os valores pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios, e dos termos ou instrumentos congêneres vigentes, exceto os sigilosos, nos termos do disposto na legislação.

Nos links abaixo pode-se encontrar a íntegra dos contratos firmados, seus aditivos (quando houver), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR):

Anos anteriores | 2022 | 2023 | 2024

Convênios, Termo de Cooperação Técnica, Cessões de Uso e Termo de Compromisso

Valores pagos a contratados

Quaisquer dúvidas favor entrar em contato com a Seção de Contratos do TRE-PB:
Telefone: 3512-1276
e-mail: secont@tre-pb.jus.br