O órgão ou a entidade interessada em receber um bem inservível em doação deve manifestar seu interesse por escrito, encaminhando documento de solicitação à Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB indicada no respectivo edital, em que conste:

1) a identificação do órgão/entidade;
2) a identificação completa do responsável pelo órgão/entidade que assinará o termo de doação (Nome, RG, CPF, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão/Cargo/Função);
3) a indicação do(s) bem(ns) em que há interesse.

No caso de Organização da Sociedade Civil - deve ser apresentado documento que comprove a qualificação da organização e documento de constituição e autorização de criação pelo Poder Executivo, este último, se for o caso.

No caso de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – estatuto ou contrato social.

Também pode ser efetuado, previamente, pedido de doação de bens endereçado à Diretoria-Geral, para avaliação de seu deferimento, observando a cronologia daqueles pedidos já existentes.