Prestação Jurisdicional

Processos Mapeados

  • Objetivo: Julgar processos judiciais eleitorais de forma célere e transparente.
1º nível 2º nível
Processamento de Ações e Recursos Judiciais Ação Cautelar
Habeas Corpus Criminal (HCCrim)
Mandado de Segurança
Cautelar Fiscal (CauFis)
Produção Antecipada da Prova (PAP)
Execução Fiscal (EF)
Consulta
Embargos de Terceiro Cível (ETCiv)
Reclamação Criminal
Habeas Data (HD)
Mandado de Injunção (MI)
Mandado de Segurança Cível
Cumprimento de Sentença (CumSen)
Cumprimento Provisório de Decisão (CumPrDec)
Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)
Tutela Antecipada Antecedente (TutAntAnt)
Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt)
Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
Pedido de Novas Eleições
Prestação de Contas Anual
Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Registro de Órgão de Partido Político em Formação
Apuração de Eleição (AE)
Direito de Resposta (DR)
Prestação de Contas Eleitorais (PCE)
Recurso Contra Expedição de Diploma
Registro de Candidatura (RCAND) - STRE-PB
Registro de Candidatura (RCAND) - Zonas Eleitorais
Representação (RP)
Representação Especial (RepEsp)
Requerimento de Regularização de Omissão da Prestação de Contas Eleitorais
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Ação Rescisória Eleitoral
Exceção (EXC)
Suspensão de Segurança Eleitoral - Ação Cautelar
Pedido de Desaforamento
Recurso em Habeas Corpus
Revisão Criminal
Recurso em Mandado de Injunção
Recurso em Mandado de Segurança
Agravo em Recurso Especial Eleitoral
Recurso Eleitoral
Ação Penal Eleitoral
Mandado de Segurança Criminal
Embargos à Execução Fiscal
Recurso em Habeas Data
Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial Acompanhamento e Execução de Decisão com Aplicação de Multa
Acompanhamento e Execução de Decisão que Enseja Cassação de Mandato
Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial em Remédios e Garantias Constitucionais
Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial em Medidas Cautelares e Liminar
Acompanhamento e Execução de Decisão Judicial que enseja registro no Cadastro Eleitoral
Acompanhamento e Execução de Decisão de Outro Ramo da Justiça